O DIREITO AO VOTO E O PODER: A LUTA DAS MULHERES PELA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Conquistar o direito de votar foi apenas o começo, a luta agora é ocupar espaços, participar das decisões e transformar a política. O voto feminino é uma das mais importantes conquistas da democracia brasileira. Mais do que permitir que as mulheres participem das eleições, esse direito reconheceu sua condição de cidadãs capazes de contribuir para as decisões que definem os rumos do país. Entretanto, sua conquista não ocorreu espontaneamente: foi resultado de décadas de mobilização, resistência, organização política e enfrentamento de preconceitos.

Durante grande parte da história brasileira, as mulheres foram excluídas da vida política. A Constituição de 1824 distinguia cidadãos “ativos” e “passivos”. Embora não proibisse expressamente o voto feminino, sua interpretação predominante considerava que as mulheres não possuíam direitos políticos. Elas eram reconhecidas como integrantes da sociedade, mas não como participantes legítimas das decisões públicas.

Essa exclusão estava relacionada à ideia de que a política seria uma atividade exclusivamente masculina. Argumentos baseados na suposta fragilidade feminina, na incapacidade intelectual e na necessidade de preservação da família foram usados para justificar a negação do voto. Apesar disso, o debate sobre a participação política das mulheres surgiu ainda no século XIX. Em 1831, José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram um projeto que previa a possibilidade de mulheres viúvas ou separadas, na condição de chefes de família, participarem das eleições locais. Embora a proposta não tenha sido aprovada, ela contribuiu para colocar a questão em discussão.

A luta pelo voto feminino esteve diretamente ligada à defesa da educação, da autonomia profissional e da igualdade jurídica. A educadora Nísia Floresta foi uma das pioneiras desse movimento. Em 1832, publicou uma tradução livre de uma obra de Mary Wollstonecraft, autora inglesa que defendia a educação das mulheres e sua participação na vida pública. Para Nísia, a educação era um instrumento de emancipação, formar opiniões próprias e ampliar sua atuação social. No final do século XIX, outras mulheres passaram a reivindicar diretamente o direito ao voto. A dentista Isabel de Souza Mattos, por exemplo, conseguiu registrar-se como eleitora em 1887, com base na Lei Saraiva. No entanto, quando tentou votar, foi impedida pela mesa eleitoral. 

Com a Proclamação da República, em 1889, as sufragistas esperavam que o novo regime ampliasse a cidadania. Porém, a Constituição de 1891 não garantiu expressamente o direito de voto às mulheres. As emendas favoráveis à inclusão feminina foram rejeitadas durante os debates constituintes. Os opositores alegavam que a participação das mulheres ameaçaria a família e contrariaria sua suposta natureza.

Nas primeiras décadas do século XX, a mobilização ganhou força. Em 1910, Leolinda de Figueiredo Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, que defendia o sufrágio e a emancipação das mulheres. Professora e educadora, Leolinda considerava contraditório o Estado reconhecer a capacidade das mulheres para educar as novas gerações e, ao mesmo tempo, negar-lhes o direito de escolher seus representantes políticos. Outra liderança fundamental foi Bertha Lutz. Bióloga, servidora pública e feminista, ela fundou, em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. A organização promoveu congressos, campanhas, abaixo-assinados e articulações com parlamentares. Em 1927, as feministas apresentaram ao Senado um abaixo-assinado com cerca de duas mil assinaturas em defesa do voto feminino.

A conquista decisiva ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas. Em 24 de fevereiro de 1932, o novo Código Eleitoral reconheceu às mulheres o direito de votar e de serem votadas. Essa vitória foi resultado da atuação das sufragistas, da pressão de organizações feministas e das transformações políticas do país. A eleição de 1933 foi a primeira em que as mulheres puderam participar de forma mais ampla. Sete mulheres candidataram-se à Assembleia Constituinte no Distrito Federal. Em São Paulo, Carlota Pereira de Queirós foi eleita e tornou-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Em 1936, Bertha Lutz também assumiu um mandato parlamentar. A Constituição de 1934 consolidou a participação feminina ao estabelecer que eram eleitores os brasileiros de ambos os sexos, maiores de 18 anos, inscritos conforme a lei.

O voto feminino é importante porque concretiza o princípio da igualdade política. Se as mulheres estão submetidas às leis, pagam impostos, trabalham, educam crianças e participam da vida social e econômica, também devem ter o direito de escolher aqueles que elaborarão as leis e administrarão os recursos públicos. As mulheres são diretamente afetadas por questões como violência doméstica, desigualdade salarial, maternidade, creches, saúde, educação, mobilidade urbana e proteção social. Quando participam da política, podem contribuir para que esses temas sejam reconhecidos nas agendas governamentais. Entretanto, votar não significa alcançar automaticamente a igualdade política. A democracia exige liberdade, participação, representação, acesso à informação e respeito aos direitos políticos.

A conquista do voto não eliminou as desigualdades entre homens e mulheres na política. Um dos principais desafios é ampliar a presença feminina nos espaços de poder. Embora as mulheres tenham participação expressiva no eleitorado, ainda enfrentam dificuldades para ocupar cargos eletivos e posições de liderança partidária. Entre os obstáculos estão a distribuição desigual dos recursos de campanha, a resistência dos partidos, a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado, a violência política de gênero e os ataques dirigidos às mulheres que participam da vida pública. Muitas candidatas enfrentam ameaças, deslegitimação e exposição de sua vida privada.

A história do voto feminino no Brasil é, portanto, uma história de resistência. Mulheres como Nísia Floresta, Isabel de Souza Mattos, Josefina Álvares de Azevedo, Leolinda Daltro, Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queirós desafiaram leis, costumes e preconceitos para conquistar o direito de participar da política.

O voto feminino reconheceu as mulheres como cidadãs e ampliou a legitimidade da democracia brasileira. No entanto, a conquista das urnas foi apenas uma etapa. O desafio atual é transformar o direito formal em participação efetiva, representação equilibrada e influência real nas decisões públicas. Não basta permitir que as mulheres votem; é preciso garantir que possam ser ouvidas, candidatar-se, exercer o poder e contribuir para a construção de um Brasil mais justo e democrático. Ainda somos uma parcela muito pequena nos cargos políticos no Brasil.