1.1 REFERÊNCIAS:

Este documento tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) em suas disposições gerais referente ao tratamento e compartilhamento de Dados Pessoais.

 

1.2 CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO:

Público

 

1.3 VERSÃO:

Doc. 01/2020

 

1.4 ESCOPO e APLICAÇÃO

Os Dados Pessoais a serem coletados são informações de associadas do Instituto ELA Educadoras do Brasil, tais como:

 

Nome

E-mail

Endereço

Telefone

CPF

Profissão

Instituição

 

 

1.4.1 BASES LEGAIS

Atendendo a LGPD, utilizamos, como bases jurídicas:

 

• Seu consentimento

• Legítimo interesse da Controladora

 

 

1.5 COLETA, TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Este aviso de privacidade entrou em vigor em 04 de setembro e descreve as melhores práticas aplicadas no Instituto. Diante do advento da LGPD, estamos dispostos a cumprir a lei e a tratar seus dados pessoais de forma correta e transparente.

Os dados coletados são tratados e armazenados em território brasileiro, no estado de São Paulo, cumprindo o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

Lembramos a importância de você sempre manter seus dados claros e atualizados.

 

Informamos que, após o cumprimento da finalidade da utilização de seus dados pessoais (constantes no item 1.4) os mesmos poderão ser anonimizados ou excluídos.

 

1.5.1 FINALIDADES

• Possibilitar que o Controlador (Instituto ELA Educadoras do Brasil) identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento de ações voluntárias.

• Possibilitar que o Controlador (ou agentes de tratamento indicados bem como terceiros como patrocinadores do referido evento) enviem ou forneçam ao Titular suas informações (na forma de artigos, e-mails, newsletters, listas de transmissão ou quaisquer outros formatos) de pertinência seu interesse de forma gratuita.

• Possibilitar que o Controlador (ou agentes de tratamento indicados bem como terceiros como patrocinadores do referido evento) enviem ou forneçam ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

• Possibilitar que o Controlador promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

 

 

1.5.2 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

 

 

1.5.3 TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de comunicados ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

 

1.6 DIREITOS DOS TITULARES

O titular de dados terá o direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados de obter do Instituto ELA informações referentes aos dados tratados por ela, a qualquer momento, mediante requisição formal.

Todos os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações, podem não ser atendidas. De todo modo, o titular será informado acerca do motivo que levou à impossibilidade de atendimento da solicitação.

Para atendimento dos pedidos dos titulares, o Instituto ELA deverá, em prazo razoável, responder as solicitações, a partir do momento do requerimento.

 

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento.

 

 

1.6.1 ATUALIZAÇÃO

 

Este aviso poderá ser atualizado periodicamente e a versão atualizada sempre estará em nosso site, no endereço https://www.institutoela.org.br/

 

 

1.6.2 CONTATO

 

Para falar conosco:

E-mail: ela@institutoela.org.br

Tel.: (11) 96428-3796

 

 

1. 7 REGULAMENTAÇÕES ENVOLVIDAS

 

Aqui, neste aviso, são envolvidas as seguintes leis e normas: GDPR, LGPD, Marco Civil da Internet.