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MARIA DA PENHA: A MULHER POR TRÁS DA LEI

Por: Natália Porto


A lei que ampara contra a violência física e psicológica no ambiente doméstico não carrega este nome à toa. Maria, farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará e mestre pela USP, destacou-se por seu empenho na luta por respeito aos seus direitos. Maria se casou com o colombiano Marco Antonio em 1976, com quem teve três filhas.


O relacionamento mudou após a conquista da cidadania brasileira e da estabilização profissional e econômica de Marco Antonio. Os rompantes comportamentais do companheiro afetaram a esposa e também as filhas do casal, em um misto de medo, agressão e comportamento afetuoso, que fez com que se mantivesse um sistema de sigilo dentro da casa.


As agressões se agravaram a ponto de Maria da Penha sofrer dupla tentativa de feminicídio em 1983, tendo sofrido um tiro de espingarda nas costas enquanto dormia, o que a tornou paraplégica. Ao ser abordado pela polícia, o esposo alegou que a família havia sofrido uma tentativa de assalto, argumento desmentido pela perícia posteriormente. Durante o processo de recuperação, após o retorno a casa, Marco Antonio tentou novamente assassinar a esposa eletrocutando-a durante o banho.


Iniciou-se então um processo de tomada de consciência da vítima sobre os fatos até então velados frente aos recentes acontecimentos, a descoberta de uma amante e a interpretação das diversas procurações assinadas a pedido de Marco Antonio dando poderes legais aos bens de Maria da Penha.


Ela conseguiu sair de casa e iniciou a busca para comprovar a situação de abuso que estava enfrentando. Em meio a diversos recursos, dúvidas e alegação de irregularidades processuais, Marco Antonio foi se desviando da punição legal que lhe cabia. No entanto, o caso ganhou repercussão internacional, em 1998, quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) recebeu uma denúncia sobre os acontecimentos e consequente complicação legal, o que fez com que o quadro começasse a mudar. O Estado Brasileiro permaneceu omisso frente às notificações naquele ano até que, em 2001, foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.


A partir desse marco histórico, o Estado começou a se mover em direção às recomendações elaboradas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dentre elas, destacam-se: completar o processamento penal do agressor; proceder uma investigação séria, imparcial e investigativa; adotar medidas que assegurem a vítima e, principalmente, desenvolver um processo de reforma estatal que evite a tolerância e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil.


Após muitos debates, a Lei 11.340 foi sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, ficando conhecida como Lei Maria da Penha. O sancionamento desta lei corrobora o quanto casos de abuso dentro dos lares são recorrentes e silenciados, assim como evidencia o quão nocivo se torna o lar para todos que o frequentam nessas condições. É importante destacar que a lei não protege apenas mulheres, mas qualquer pessoa que sofra abuso psicológico ou físico dentro do ambiente doméstico, luta que permanece relevante e demanda atenção não só dos governantes, mas de todos os cidadãos, podendo as denúncias serem realizadas através de ligação telefônica para o número 180, da Central de Atendimento à Mulher.

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