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Direitos políticos das mulheres: do sufrágio à necessidade de maior representatividade


por: Liz Diaz - jornalista

lizrdiaz@hotmail.com


Aproximando-se a data de comemoração dos 90 anos de conquista do voto feminino no Brasil – no dia 24 de fevereiro, faz-se necessário recuperar essa história de luta, mas também refletir sobre o lugar que a mulher ocupa no cenário político atual. Apesar de as mulheres brasileiras terem conquistado o direito ao sufrágio em 1932 com a publicação do novo Código Eleitoral, o que fez do país um dos pioneiros na concessão do voto feminino, esse percurso teve seu início ainda no século XVIII.


Com a Proclamação da República, em 1889, a estrutura política mostrou-se mais aberta, o que possibilitou a ampliação das discussões em torno do sufrágio, inclusive feminino. A pauta ganharia força, contudo, com a nova Constituição de 1891, na qual eram definidos como eleitores “os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da Lei.” A ambiguidade do uso da palavra “cidadãos” abriu precedentes para que algumas mulheres tentassem alistar-se para votar nas eleições durante a Primeira República; os pedidos, no entanto, foram em geral, indeferidos, conforme aponta a pós-doutoranda em História e professora da Pontifícia Universidade Católica do RS, Mônica Karawejczyk. Aqui nasceria a fagulha para a luta feminista que se seguiria: em 1910, a professora Leolinda Daltro funda, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino. Em Uma história do feminismo no Brasil (2003), a professora emérita da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Céli Pinto, considera esse um movimento de ruptura, visto que, para formar um partido com pessoas que não tinham direitos políticos, sua atuação precisava ocorrer à margem da ordem estabelecida.


A luta pelos direitos das mulheres seria reforçada pelo retorno ao Brasil da recém-formada bióloga pela Sorbounne, Bertha Lutz, em 1918. Representante da elite econômica brasileira, era uma das raras mulheres que transitava também entre a elite política, o que facilitou seu poder de mobilização em prol dos direitos das mulheres. Assim, esteve à frente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e promoveu o I Congresso Internacional Feminista no Rio de Janeiro, em 1922, o qual contou com a presença de lideranças do movimento sufragista nos Estados Unidos e na Holanda.


Nem os esforços de Daltro nem de Lutz garantiram o sufrágio feminino, elas conseguiram, no entanto, fomentar o debate acerca do tema. Este debate foi fundamental para que, nos anos seguintes, diversas propostas fossem levadas à Câmara dos Deputados e ao Senado, exigindo posicionamento por parte do poder Legislativo, conforme a doutora em História e professora da Universidade de Brasília, Teresa Cristina Marques, descreve no livro O voto feminino no Brasil (2019).

Em outubro de 1930, um grupo liderado por Getúlio Vargas dá um golpe de Estado, destituindo o então presidente Washington Luís. Quando Vargas demonstra o interesse na reformulação das leis eleitorais, a FBPF – ao lado de outras organizações feministas – enxerga uma oportunidade. Após muitos debates e tentativas conservadoras de restringir os direitos políticos somente a uma parte das mulheres, em 24 de fevereiro de 1932, é publicado o decreto do novo Código Eleitoral, que incluía não somente o voto feminino sem condições excepcionais, como também o direito das mulheres a serem votadas. No ano seguinte, seria realizada a eleição para a Assembléia Constituinte, na qual sete mulheres candidataram-se, entre as quais estavam Leolinda Daltro e Bertha Lutz, sendo essa última a mais votada, ocupando a posição de primeira suplente do Partido Autonomista à Câmara. Como a historiadora Teresa Cristina nomeia o capítulo em que narra esse momento histórico para a luta das mulheres: Enfim, eleitoras.


Mulheres na política hoje

Apesar de terem conquistado seus direitos políticos em 1932, as mulheres brasileiras ainda enfrentam uma grande batalha na representação política. Mesmo que sejam a maioria da população (51,8%) e a maioria do eleitorado (52,6%) - e também entre os eleitores com nível superior e nível médio completo, dados do IBGE apontam que ocupam somente 10,5% dos assentos da Câmara dos Deputados. Além disso, nas eleições de 2018, apenas uma mulher se elegeu governadora entre as 27 unidades da federação: Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, sem contar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de mulheres eleitas nas últimas eleições é muito inferior à cota mínima de 30% de candidaturas femininas por partido, que existe desde 1997.


Qual o problema dessa baixa representação? O projeto Elas no Congresso responde a essa pergunta com estatísticas. Através do monitoramento de dados públicos do Congresso Nacional, o projeto atualiza um ranking de desempenho dos parlamentares em relação aos direitos das mulheres no poder legislativo. Entre os representantes da Câmara de Deputados, somente dois homens figuram no top 10, revelando a importância da maior participação política das mulheres, batalhando por seus próprios direitos e de seus pares, partindo de dentro dos poderes.

No ano em que o sufrágio feminino completa 90 anos no Brasil, também haverá uma nova oportunidade de as mulheres mostrarem sua força política. As eleições de 2022 são uma chance de aumentar a representatividade feminina na política e, por consequência, de aumentar o debate acerca dos direitos das mulheres dentro dos espaços de decisão do futuro do país.




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