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Dandara, a lei nº 10.639/03 e uma educação para todos.

Por: Nathália Lerner


O instituto ELA mantêm-se firme em seu propósito de trazer como pauta aspectos sociais que interferem diretamente na vida da mulher do século XXI. No mês de novembro, marcado pela luta negra, a mulher homenageada é Dandara. Os caminhos possíveis para nortear os pensamentos dispostos nas linhas a seguir, por isso, tornam-se muitos!

O Brasil e toda a sua pluralidade de cores, formas e traços avança nos passos da decolonização, olhando para sua essência e reconhecendo os processos que fazem parte de sua história. Das tantas etnias e descendências que formam nosso país, essencialmente composta pelos povos originários, sem dúvida nossas raízes africanas destacam-se quantitativa e culturalmente para a sociedade que compomos hoje. Essas raízes, porém, passam por um percurso desafiador e corajoso de busca por reconhecimento, resistindo a todo tipo de segregação. Das diversas formas ainda permanentes, hoje destacamos uma vertente que começa a ser desbravada recentemente, o racismo epistemológico.


Brasileiros e habitantes de uma ex-colônia portuguesa, gradualmente tivemos reforçada a valorização pelo estereótipo europeu, com a devida gama de categorias que lhe precede: aparência, cultura, religião, bens de consumo e até mesmo conhecimento. Tais valorizações caminharam rumo ao silêncio de uns em prol do palco de outros, esbarrando em questões ét(N)icas e trazendo à cena escolhas acadêmicas pautadas em fatores extracurriculares.


Em 2023, a lei nº 10.639/03 que validou o cenário de reconhecimento da cultura africana no contexto escolar adicionando o art. 26 na LDB completa 20 anos. A instituição do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ no calendário escolar também, lembrando-nos de Zumbi como símbolo da luta pelos direitos iguais entre todos, tendo como ponto de partida o Quilombo dos Palmares, o maior do nosso país.


Menos citada, porém tão importante quanto, Dandara seguiu com Zumbi durante sua luta. Preta, esposa, guerreira e mãe. Em meio ao caos de resistir e sobreviver criou os três filhos e lutou até o fim para que mantivesse sua voz e seus princípios de pé. Líder, destacou-se na comunidade quilombola pelas estratégias de resistência e versatilidade (Incontáveis são as brasileiras que usam da mesma força de Dandara até hoje, concordam?). Luta ainda necessária, embora com algumas variações, se antes era declarada e escancarada, hoje pode ser velada e brinca com as barreiras físicas, tornando-se também uma busca por validação acadêmica.


A partir da alteração da LDB, tornou-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nas instituições oficiais e particulares. Desde então, percebemos uma crescente na literatura sobre o tema. Quando tratamos da literatura voltada para as infâncias, nota-se um cuidado maior atualmente com a representatividade antirracista, através de uma ampliação no olhar sobre seus personagens e narrativas. As narrativas, por sua vez, passam a ser valorosas não apenas por seu conteúdo, mas também por quem a narra. O cuidado em ouvir histórias que falam sobre experiências de negros sendo narradas pelos mesmos também se torna necessário, lembrando-nos que todos os olhares são permeados e indissociáveis da cultura, tal como as mãos de quem escreve.


Nenhum conhecimento é neutro. Estudar História, ainda nos anos escolares, também mostra-nos que toda história é contada através de um ponto de vista, recheado de escolhas que trilham os percursos permitidos por cada cultura. A produção científica nascida na academia, berçário de estudos usados como ponto de partida para demais estudos, passa por uma reestruturação de suas bases, abrindo uma porta àqueles que estavam habituados a lidar com o silêncio. O percurso de reflexão sobre quem narra extrapola os muros da escola e atinge a academia (e/ou vice-versa), trazendo à tona um repensar de práticas, certezas e nortes.


Caminho para a conclusão refletindo que não se trata apenas de uma educação antirracista e com bases epistemológicas de diferentes origens, mas trata-se de uma visão justa e abrangente quanto às infinitas possibilidades de conhecimento e de metodologias antes pouco desbravadas. Num movimento de equidade que se contrapõe aos egos inflados com lugares marcados e já validados, que amplia horizontes e enriquece experiências, vemos nascer e frutificar possibilidades para o saber. Que saibamos olhar para o lado e perceber o quanto ainda temos pela frente quando se trata de respeitarmo-nos e reconhecermo-nos enquanto pares.


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